Número de companhias inscritas passou de 97 para 195, em comparação à edição do ano passado

A adesão ao programa Empresa Pró-Ética cresceu 101% em 2016 em relação ao ano passado. A marca foi comemorada na 3ª Conferência Lei Empresa Limpa, realizada nos dias 16 e 17 de novembro pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília.

O Pró-Ética foi lançado em 2010 pela CGU em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Iniciativa pioneira na América Latina, o Pró-Ética incentiva as organizações privadas à adoção de políticas e ações que reduzam os riscos de ocorrência de fraude e corrupção. O número de inscrições ao programa deste ano foi mais que o dobro em relação ao de 2015. Foram 195 candidaturas e 25 premiações em 2016, contra 97 e 19, respectivamente, no ano passado (veja quadro ao lado).

"É crescente o interesse das empresas em participar. O Pró-Ética não é uma certificação formal nem gera benefícios tangíveis. Revela o compromisso decidido e decisivo dos brasileiros engajados na expansão da riqueza nacional. É passo firme na reconstrução da ética e na perpetuação da República", disse o ministro da Transparência, Torquato Jardim, durante a abertura do evento realizado no Auditório Octávio Gouvêa de Bulhões, no primeiro subsolo do prédio sede do Banco Central do Brasil, na Asa Sul da capital federal.

Embora não haja benefícios ou privilégios às empresas premiadas na relação com a esfera pública, o gráfico ascendente de adesão ao Pró-Ética confirma o interesse e o comprometimento cada vez maiores do setor privado em atuar em conformidade com a lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção, e também com o chamado modelo de compliance.

"O Pró-Ética não é uma certificação, mas é um grande reconhecimento de imagem e de credibilidade dessas empresas para os seus setores", enfatiza Claudia Taya, secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção.

O Pró-Ética passou por uma reestruturação a partir de 2014 não apenas para se adequar às mudanças trazidas pela Lei Anticorrupção, que determina a responsabilização objetiva das empresas e prevê multas pesadas, mas também para ampliar o número de participantes e a divulgação das instituições bem avaliadas.

"Estamos diante de uma referência importante, porque, se por um lado nós temos o cadastro de empresas inidôneas, que pune as corporações que de alguma forma cometem ilegalidades, o Pró-Ética faz um contraponto a isso, na medida em que reconhece as empresas que estão à frente dessa agenda", completa Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos.

Na ocasião da entrega do prêmio, o professor e ex-ministro do Superior Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que "é preciso que toda empresa brasileira seja movida por uma energia moral limpa". "O modo mais inteligente de ser é ser honesto. Não dá trabalho, não dói ser honesto."

Para ele, o prêmio "é uma exigência jurídica e um imperativo moral, ético, não só individual como também coletivo".

Público e privado
No discurso de abertura da conferência, o ministro Torquato Jardim fez uma contextualização histórica dos altos e baixos da República nacional nas últimas nove décadas, enumerando decepções com desmandos administrativos e retomadas com esperança, do Estado Novo ao impeachment de Dilma Rousseff, passando pelos anos dourados com Juscelino Kubitschek, o golpe militar e a redemocratização, entre outros.

"Há uma lição, todavia, a se retirar da história. Não há que separar o público do privado. Temos que abandonar essa dicotomia. Somos um só. A República é uma só. Somos todos igualmente responsáveis pelos sonhos e pelos pesadelos, seja na ação, na omissão ou no comportamento", disse Jardim.

O ministro parafraseou o escritor Euclides da Cunha ao referir-se à resiliência do povo frente aos desvios éticos de alguns governantes e empresas. "É o brasileiro, e não [somente] o nordestino, um forte." Jardim desconstruiu até o título de um clássico hollywoodiano estrelado pela diva Marilyn Monroe ao lembrar que a responsabilidade por um país ético é de todos e enfatizar que as duas esferas precisam caminhar moralmente juntas.

"O século 21 revelou às escâncaras que o pecado não mora ao lado. Está na cara de todos, por dolo, culpa, omissão ou indiferença. O Pró-Ética é um mecanismo dessa simbiose público-privado, da unicidade da riqueza pública, da unicidade do patrimônio público. A riqueza e o patrimônio são de todos na República."

Essa simbiose também é defendida pelo Instituto Ethos. "Só vamos conseguir avançar nessa agenda da transparência e do combate à corrupção se trabalharmos de alguma forma com corresponsabilidade nas ações", corroborou Abrahão.