Micro e pequenas empresas, que somam 99% no país e um terço do PIB, também podem participar do selo Pró-Ética
Micro e pequenas empresas têm um peso tão grande na economia brasileira que até parece ironia chamá-las assim. Juntas, representam 99% do número total de empresas e são responsáveis por um terço do PIB.
A 3ª Conferência Empresa Limpa designou um painel para o setor, no qual Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), e Matheus Cunha, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Mato Grosso, apresentaram seus programas.
Em Mato Grosso, a questão de compliance entre o microempresariado começou a chamar a atenção quando veio a Lei Anticorrupção e grandes empresas, com medo de serem responsabilizadas por possíveis irregularidades praticadas por fornecedores, começaram a contratar como funcionários alguns desses antigos fornecedores. O Gabinete de Transparência procurou então o Sebrae para debater como enfrentar a situação.
A conclusão foi que os micro e pequenos negócios precisavam ser capacitados, pois não tinham como realizar seus programas de compliance. Foi assim que surgiu o $ER Empresa.
"Hoje, se esse empresário não tem compliance, ele é risco. Sendo risco, está fora do mercado. E se a gente fala que esse setor, que representa 99% das empresas e um terço do PIB, pode ficar de fora da economia, estamos falando de um problema gravíssimo", diz Cunha.
O Sebrae é uma ferramenta essencial para atender a esse universo de microempresas. "Os trabalhos do Sebrae visam evitar que essas micro incorram em relações de corrupção, mas também que elas passem a combatê-las caso surjam", diz Bruno Quick.
Para ele, a mudança de comportamento não pode ser algo imposto. Ela deve vir de cada um. "Parece romantismo, mas esse tipo de mudança não é algo de que se diga 'me atribuíram essa função'. Isso é uma coisa que vem do coração."
Recentemente, o Ministério da Transparência e o Sebrae lançaram o Programa Empresa Íntegra, para conscientizar o empresário sobre a importância de agir com ética. "São 12 milhões de micro e pequenas empresas. A Receita Federal não consegue fiscalizar. As receitas estaduais não conseguem fiscalizar. As receitas municipais não conseguem fiscalizar. Então, precisa ser um valor do empresário. Não seremos nós que iremos fiscalizar", afirma.
Micro e pequenas
As micro e pequenas empresas sempre puderam participar do Pró-Ética, desde o início do programa. Mas, devido ao reduzido conhecimento que têm sobre os sistemas de compliance e à dificuldade em implantá-los, acabavam ficando de fora do projeto.
Assim, em 2014, houve reformulação na metodologia de avaliação do Pró-Ética para garantir uma participação efetiva dessas companhias menores. Nos últimos anos, aumentou o número de micro e pequenas interessadas em participar do programa, e em 2016, pela primeira vez, uma empresa de pequeno porte passou a fazer parte da lista das Empresas Pró-Ética.
A Tecnew Informática tem 12 funcionários e fatura quase R$ 4 milhões por ano, foi criada em 1998. Desde aquele ano, a companhia assinava contratos de compliance com firmas do Canadá e dos EUA.
"Em 2010, sentimos a necessidade de ter o nosso próprio compliance, um programa que tivesse mais a ver com as características de uma empresa brasileira. Em 2012, fizemos o nosso primeiro modelo e, em 2013, chamamos um escritório de advocacia para nos ajudar", conta Marco Tulio Chaparro Rocha, diretor-presidente da Tecnew.
A empresa nunca havia tentado obter o selo Pró-Ética, mas já sabia como o programa funcionava, pois, logo que ele foi lançado, Rocha pediu uma reunião na então CGU (Controladoria-Geral da União) para conhecer o projeto.
Em 2015, a Tecnew perdeu o prazo para se inscrever no prêmio. Mas, neste ano, a empresa entrou e obteve o selo do programa. O diretor-presidente diz que não achou difícil atender a todos os requisitos do Pró-Ética. "Minha empresa já fazia isso. Já tínhamos uma política de compliance interna. Nós apenas externamos essa nossa política e obtivemos esse selo. Não é complicado, mas é muito trabalhoso, principalmente para pequenas empresas, porque muitas coisas nessas empresas não estão documentadas. Tivemos então de fazer algumas adaptações para o Pró-Ética, que não é simplesmente um formulário que você responde e depois é aprovado ou não."
