Desde 2009, o Brasil proíbe a comercialização, a importação e a publicidade dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, como o tabaco aquecido e os cigarros eletrônicos, independentemente das diferenças entre eles.

Mesmo com a proibição, esses produtos são vendidos, de maneira ilegal, em lojas, bancas de jornal e pela internet. Muitos consumidores se arriscam ao comprar tais dispositivos na clandestinidade, sem saber a procedência do produto ou sua composição.

Apesar de serem tecnologias completamente diferentes, o tabaco aquecido e os cigarros eletrônicos, também chamados de vaporizadores, não queimam a folha de tabaco, processo que libera a maior parte dos componentes tóxicos inalados pelo fumante.

Mesmo não sendo livre de riscos, pesquisas apontam que esses produtos podem ser uma opção para adultos fumantes que continuariam a fumar cigarros, considerada a pior forma de se consumir tabaco.

Um estudo publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma das principais instituições mundiais de pesquisa em saúde pública, apontou, em 2017, que 4,6% dos adultos fumantes brasileiros disseram já ter feito uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, apesar da proibição de venda no Brasil.

Além da falta de controle sobre a procedência dos dispositivos vendidos ilegalmente, o que prejudica o consumidor, o Estado deixa de arrecadar com eles.

O médico Rafael Elias, especializado em clínica médica, ressalta que não existem alternativas seguras para o consumo do tabaco. "A única evolução plausível é o trabalho pela cessação do consumo."

Ele entende, porém, que a gestão pública não deve ignorar o fato de o consumo desses produtos ser crescente. "Simplesmente proibir, infelizmente, não faz muito sentido por uma questão conjuntural. A procura por alternativas aumenta, e controlar produção, venda e danos desses produtos me parece algo complementar ao que se faz com os cigarros tradicionais."

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 20 milhões de brasileiros são fumantes. Muitos gostariam de ter o direito de escolher entre opções apontadas como de risco reduzido em relação ao cigarro convencional.

"Eu nunca fumei um cigarro eletrônico e só ouvi falar que existe esse de tabaco aquecido recentemente. Fumo há 31 anos e, se tivesse a oportunidade de conhecer uma alternativa de risco reduzido que me satisfaça tanto quanto o cigarro, seria um ganho para mim", afirma o comerciante Paulo Costa Filho, 53.

Existem várias diferenças entre essas alternativas. O cigarro eletrônico é um vaporizador que aquece um líquido que, geralmente, contém nicotina e agentes de sabor. Já o conteúdo do tabaco aquecido não pode ser manipulado pelo consumidor e não permite a adição de aromatizadores ou substâncias ilícitas.

O tabaco aquecido já é comercializado em cerca de 50 países e nos Estados Unidos, onde sua comercialização foi autorizada neste ano pela Food and Drug Administration (FDA), agência americana de fiscalização e regulamentação de alimentos, remédios e produtos de tabaco.

Dentre as evidências utilizadas pela FDA, concluiu-se que o vapor criado a partir do aquecimento do tabaco e então inalado pelo consumidor contém menos compostos tóxicos do que a fumaça produzida pela queima do tabaco no cigarro convencional.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, tem conduzido debates acerca dos dispositivos eletrônicos para fumar.

Em agosto deste ano, realizou duas audiências públicas dedicadas ao tema, mas não há previsão para decisão a respeito de uma possível revisão da norma que atualmente proíbe a comercialização de tais produtos.

"A proibição é uma questão que me incomoda. A esta altura da vida não quero me expor experimentando nem comprando produtos que eu sei que não são controlados", afirma o comerciante Paulo.